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Projeto na Câmara propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores

Projeto na Câmara propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores

17 de nov. de 2026

Proposta exclui sábados, domingos e feriados da contagem e pode ampliar o descanso para cerca de seis semanas

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pretende mudar a contagem das férias dos trabalhadores brasileiros, substituindo os dias corridos por dias úteis e retirando sábados, domingos e feriados do cálculo. A alteração permitiria que quem tem direito ao período integral de 30 dias permanecesse afastado do trabalho por cerca de seis semanas, sem considerar eventuais feriados, ampliando o tempo disponível para descanso e convivência familiar.

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei nº 5.858/2026, apresentado em na última segunda-feira (16) , propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas que regulamentam o trabalho dos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. A iniciativa busca modificar um critério que hoje faz com que as férias consumam também os dias em que o empregado normalmente já estaria dispensado do expediente. Pela legislação atual, a contagem ocorre de forma contínua, independentemente da distribuição da jornada de trabalho. Para um empregado que trabalha de segunda a sexta-feira, por exemplo, os sábados e domingos compreendidos no período são descontados dos 30 dias de férias, embora já integrem sua rotina de folgas. Com a mudança, esses intervalos deixariam de reduzir o saldo do descanso anual, assim como os feriados que coincidissem com o afastamento.

A distinção entre férias e repousos já assegurados ao trabalhador é o principal fundamento apresentado pelas autoras. Na justificativa, elas sustentam que a regra em vigor sobrepõe direitos com finalidades próprias, pois incorpora ao descanso anual o repouso semanal e os feriados, diminuindo a quantidade de dias em que o empregado efetivamente deixa de trabalhar por estar de férias. Esse modelo também produz diferenças conforme a época escolhida para o afastamento. Um trabalhador que tira férias em um intervalo com Natal e Ano Novo, por exemplo, tem esses feriados incluídos no período, enquanto outro que se afasta em um mês sem essas datas utiliza o mesmo direito sem essa sobreposição. A proposta pretende afastar essa diferença, fazendo com que a contagem dos dias de férias não seja reduzida pela presença de feriados no calendário.

O projeto preserva as faixas de duração das férias vinculadas ao número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, mas transforma os períodos em dias úteis. Quem tiver até cinco faltas continuaria com direito a 30 dias; de seis a 14 ausências, a 24 dias; de 15 a 23, a 18 dias; e de 24 a 32, a 12 dias. Portanto, a alteração não elimina os critérios de proporcionalidade existentes, mas amplia o tempo de afastamento correspondente a cada faixa ao modificar a forma de contagem.

Para as autoras, assegurar mais dias efetivos de descanso reforça a finalidade das férias remuneradas, relacionadas à recuperação física e mental, ao lazer e à convivência familiar. O debate envolve, assim, o alcance concreto de um direito trabalhista: quanto do período anual representa afastamento adicional das atividades e quanto corresponde a folgas que já existiriam independentemente das férias.

A apresentação do projeto não modifica os direitos atualmente em vigor, e os trabalhadores continuam sujeitos à contagem em dias corridos. Para que a alteração passe a valer, a proposta precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo posteriormente para sanção presidencial.

Fonte: UOL

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