Balanço aponta pagamentos a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas; pedidos contestados pelas entidades dependem de análise judicial.

O INSS devolveu R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios. Outros 1,6 milhão de segurados ainda aguardam o ressarcimento, após as entidades questionarem os pedidos de devolução. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou os números na quarta-feira (21), durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Segundo ele, os recursos para os pagamentos pendentes estão reservados. A liberação, porém, depende da análise das provas pelo Judiciário nos casos em que há divergência entre o segurado e a entidade responsável pelo desconto.

Uma das situações envolve a autenticidade das assinaturas nos documentos de autorização. Quando o aposentado nega ter assinado e a associação sustenta a validade do registro, pode ser necessária uma perícia para esclarecer o caso. Queiroz avaliou que o acordo de ressarcimento reduziu o volume de disputas judiciais ao permitir a devolução dos valores a milhões de beneficiários pela via administrativa. Conforme o balanço apresentado, o prazo para contestar os descontos terminou em 20 de junho, após 11 meses.

As irregularidades vieram à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. A apuração identificou R$ 6,3 bilhões em descontos associativos entre 2019 e 2024. Esse total reúne cobranças legais e ilegais e não corresponde integralmente ao valor das fraudes.

A Justiça determinou o bloqueio de bens e recursos de entidades e pessoas investigadas. Para recuperar os valores, o INSS também ingressou com 45 ações de cobrança contra associações e acompanha os processos judiciais.

Fonte: Valor Econômico