Liminar determina que o Banco da Amazônia restabeleça a gratificação retirada sob alegação de reestruturação e mantenha o pagamento até o julgamento final

A atuação do Sindicato dos Bancários de Tocantins garantiu uma importante vitória na Justiça para uma bancária do Banco da Amazônia. Em decisão liminar, o banco foi obrigado a restabelecer imediatamente a comissão retirada da trabalhadora sob a justificativa de reestruturação interna. O pagamento deverá ser mantido enquanto o processo segue até o julgamento final.

A bancária exercia uma função comissionada há cerca de dez anos e, em novembro de 2017, já tinha completado o período necessário para assegurar a estabilidade financeira da gratificação. Mesmo assim, o Banco da Amazônia retirou a comissão e passou a pagar uma verba temporária por quatro meses, que seria encerrada definitivamente neste mês. Diante da situação, o SEEB-TO atuou para assegurar a manutenção da remuneração da trabalhadora e evitar que a medida do banco provocasse uma perda financeira significativa. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a alegação de reestruturação, por si só, não seria suficiente para justificar a retirada da comissão. A decisão considerou ainda o impacto da redução salarial e o direito à estabilidade financeira da bancária.

Com a liminar, o Banco da Amazônia deverá incluir na folha de pagamento o valor médio mensal das gratificações recebidas pela trabalhadora nos dez anos anteriores a novembro de 2017, com o desconto de eventual valor já pago pelo mesmo motivo. O prazo para cumprimento da decisão é de 15 dias, sob pena de multa.

Para o presidente do Sindicato, Ruy Ferreira Ramos, a decisão reforça a importância da atuação da entidade na defesa individual e coletiva da categoria.

“Essa vitória é emblemática e demonstra como o sindicato defende com ênfase e zelo cada bancário em todo o Estado do Tocantins, mesmo o banco querendo burlar e tirar os direitos dos bancários, contamos com uma assessoria jurídica eficiente e diligente, e estamos conseguindo resgatar em quase 100% os direitos confiscados dos nossos filiados”, afirmou.

O Sindicato dos Bancários do Tocantins segue acompanhando o cumprimento da liminar e todas as etapas do processo judicial. 

Informações: SEEB-TO