Proposta do deputado Duda Ramos altera a CLT para incluir ausência justificada e remunerada no dia de aniversário.

O projeto de lei 886/2025 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir uma folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e tramita em regime ordinário, com análise conclusiva pelas comissões da Casa.

Pelo texto, o benefício seria incluído entre as hipóteses legais de ausência justificada previstas no artigo 473 da CLT, que lista situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo do salário. O projeto acrescenta um novo inciso ao dispositivo, passando a permitir a folga “no dia de seu aniversário”.

Na justificativa, o autor afirmou que a medida é “algo notoriamente almejado pelos trabalhadores”, que buscam “um dia de tranquilidade, descanso e celebração” em uma data considerada simbólica. Duda também sustentou que o objetivo é “promover o bem-estar e o fortalecimento da saúde mental dos trabalhadores”.

O deputado argumentou ainda que a folga poderia trazer ganhos indiretos para empresas e empregadores.

“Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes.”

A proposta está em tramitação na Câmara e foi encaminhada para análise nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde deve passar antes de ser concluída.

Fonte: Congresso em Foco